TERMO DE CONSENTIMENTO
TERMO DE CONSENTIMENTO E PARTICIPAÇÃO NA CONFRARIA DAS ARQS
Bem-vinda à Confraria das Arqs!
Olá Arquiteta/Designer de Interiores,
Se você chegou até aqui, é porque deseja compartilhar conhecimento, experiências e inspirações no campo da arquitetura e design de interiores, em nossa Comunidade.
Este Termo de Consentimento estabelece as diretrizes e condições para a sua participação.
CLÁUSULA 1 – OBJETO
Este termo tem por objeto a definição das regras de convivência, confidencialidade, uso de dados pessoais e autorização de uso de imagem e voz na participação da Comunidade, estendendo-se a todo e qualquer evento e ação promovido pela Confraria das Arqs.
CLÁUSULA 2 – DIRETRIZES DE CONVIVÊNCIA
2.1 Respeito Mútuo: É dever das participantes o tratamento entre si com cortesia e consideração, reconhecendo a singularidade das experiências e perspectivas de cada uma.
2.2 Profissionalismo em Foco: A Comunidade e eventos advindos da Confraria destinam-se a discussões sobre arquitetura e design de interiores. Portanto, as conversas devem ser pertinentes e construtivas.
2.3 Confidencialidade: É crucial respeitar a confidencialidade das informações pessoais ou confidenciais compartilhadas por outras integrantes.
2.4 Proibição de Anúncios e Autopromoção: A Comunidade não é espaço para autopromoção ou publicidade pessoal. Qualquer divulgação requer a autorização expressa da Diretoria.
2.5 Relato de Problemas: Caso você, participante, identifique comportamentos inadequados ou conteúdos inapropriados, informe a Diretoria imediatamente para que sejam tomadas medidas adequadas.
2.6 Proibição de Compartilhamento de Informações: É expressamente vedado o compartilhamento, sem autorização expressa, dos conteúdos tratados na Comunidade e seus eventos, bem como o acesso/compartilhamento do contato das demais integrantes, ainda que em conversa privada.
Parágrafo único: o descumprimento das diretrizes aqui definidas poderá acarretar nas medidas previstas na cláusula 9.
CLÁUSULA 3 – CONFIDENCIALIDADE
3.1 Dever de Confidencialidade: As participantes comprometem-se a manter confidenciais todas as informações obtidas na comunidade, em eventos e ações promovidos pela Confraria das Arqs, não podendo divulgá-las a terceiros sem prévia autorização. A violação desta cláusula resultará em uma multa de R$ 1.000,00 (mil reais).
CLÁUSULA 4 – USO DE DADOS PESSOAIS
4.1 Consentimento para Compartilhamento de Dados: Ao ingressar na Confraria das Arqs, a participante concorda que seus dados (nome, empresa, telefone e e-mail) podem ser compartilhados com os patrocinadores e apoiadores dos eventos relacionados à comunidade, exclusivamente para fins de organização e publicidade.
4.2 Política de Privacidade: A participante concorda com a Política de Privacidade da Confraria das Arqs, disponível clicando aqui.
CLÁUSULA 5 – AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM E VOZ
5.1 Pelo presente termo, A PARTICIPANTE AUTORIZA o uso de imagem e voz pela empresa JÉSSICA DUARTE ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA, sociedade empresária inscrita no CNPJ sob o n° 39.611.961-0001/78, para divulgação, promoção do evento CONFRARIA DAS ARQS., em todo e qualquer material entre imagens de vídeo, fotos e documentos, a título gratuito, sem delimitação territorial e por prazo indeterminado, das seguintes formas:
I - Home page;
II - Mídia eletrônica (vídeo-tapes, televisão, cinema, podcast, entre outros);
III - Redes sociais.
5.2 Fica ciente que poderá a qualquer momento solicitar a revogação do consentimento, através do e-mail: contato@jessicaduarte.com.br
CLÁUSULA 6 – ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
6.1 Responsabilidade pelas Conversas na Comunidade/Grupo de WhatsApp: A Confraria das Arqs não se responsabiliza pelo conteúdo das conversas realizadas na comunidade/grupo de WhatsApp. Cada participante é integralmente responsável pelo que diz e pelas consequências de suas palavras.
6.2 Indicações de Profissionais: A Confraria das Arqs não se responsabiliza por quaisquer indicações de profissionais, serviços ou produtos, feitas dentro da Comunidade. As participantes devem realizar suas próprias diligências e avaliações antes de contratar ou utilizar qualquer serviço e/ou produto indicado pela Diretoria.
6.3 Responsabilidade em Viagens/Ações: A Confraria das Arqs promove diversas viagens e ações para suas participantes. No entanto, cada participante é integralmente responsável por sua própria segurança, bem-estar e por quaisquer danos materiais ou pessoais que possam ocorrer durante essas atividades. A Confraria das Arqs não assume qualquer responsabilidade por incidentes, acidentes ou prejuízos ocorridos durante tais eventos.
CLÁUSULA 7 – CUSTOS E CANCELAMENTOS
7.1 Acesso Gratuito e Custos de Eventos: O acesso à comunidade é gratuito, mas a Confraria das Arqs se reserva o direito de cobrar por eventos e ações específicas, que serão divulgadas em tempo oportuno.
Parágrafo único: Caso a participante se inscreva e deixe de participar de três eventos/ações gratuitos, independentemente de serem consecutivos, à Confraria fica reservado o direito de impedimento de novas inscrições, sem necessidade de comunicação ou aviso prévio.
7.2 Cancelamento de Eventos/Ações: A Confraria das Arqs pode cancelar eventos e ações a qualquer momento e sem aviso prévio, sem que recaia sobre si qualquer responsabilidade.
CLÁUSULA 8 – NOVAÇÃO
8.1 Novação: A eventual tolerância da Confraria das Arqs quanto ao descumprimento de qualquer cláusula deste contrato não constituirá novação ou renúncia de direitos, podendo exercer plenamente seus direitos a qualquer tempo.
CLÁUSULA 9 – EXCLUSÃO DA COMUNIDADE
9.1 Motivos de Exclusão: A Confraria das Arqs reserva-se ao direito de excluir qualquer participante da Comunidade nos seguintes casos: a) Violação das diretrizes de convivência estabelecidas neste Termo. b) Descumprimento do dever de confidencialidade. c) Prática de anúncios e autopromoção sem autorização expressa. d) Condutas inadequadas ou conteúdos inapropriados, conforme avaliação da Coordenação. e) Qualquer ação que prejudique o bom funcionamento da Comunidade e seus eventos.
9.2 Procedimento de Exclusão: A exclusão será comunicada por escrito, com a devida justificativa, e será efetivada imediatamente após a comunicação.
CLÁUSULA 10 – DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1 Qualificação Profissional: Ao se inscrever na Confraria das Arqs, a participante garante ser profissional formada em arquitetura e/ou design de interiores. A falsidade dessa declaração poderá resultar em multa e exclusão da comunidade.
10.2 Extensão das Regras: As regras estabelecidas neste contrato se aplicam a todas as ações e eventos que já foram e serão promovidos pela Confraria das Arqs, além das atividades regulares da Comunidade, portanto, iniciando-se sua aplicação desde a criação da Confraria das Arqs.
10.3 Aceitação dos Termos: Ao ingressar na Confraria das Arqs, a participante declara ter lido e concordado com todos os termos e condições estabelecidos neste documento e na Política de Privacidade.
10.4 Alterações no Contrato: A Confraria das Arqs reserva-se o direito de alterar as condições deste Termo a qualquer momento, mediante aviso prévio às participantes.
10.5 Encerramento das Atividades: A Confraria das Arqs pode encerrar suas atividades a qualquer momento, sem a obrigação de fornecer explicações, pagar multas ou compensações às participantes.
CLÁUSULA 11 – VIGÊNCIA E RESCISÃO
11.1 Vigência: Este Termo entra em vigor na data de sua aceitação pela participante e permanecerá válido enquanto durar a participação na Comunidade, com exceção da confidencialidade, que se estende além da vigência deste Termo.
11.2 Rescisão: A participação na Confraria das Arqs pode ser rescindida a qualquer momento, por qualquer das partes, mediante comunicação por escrito.
CLÁUSULA 12 – FORO
12.1 Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Termo, as partes elegem o foro da Comarca de Florianópolis/SC, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
A Confraria das Arqs deseja uma calorosa recepção e uma experiência enriquecedora em nossa Comunidade!
Jéssica Duarte
Fundadora e Diretora da Confraria das Arqs.